Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

A Caixa contestou o pedido, argumentando que a parcela CTVA foi criada unilateralmente, visando apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Professor que ganha licença para fazer especialização tem que lecionar pelo mesmo tempo do afastamento

O TRF condenou um professor adjunto da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a ressarcir os cofres públicos dos salários recebidos no período de seu afastamento cursar o doutorado no exterior.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

Gestante gravidez no curso do aviso-prévio. Não geração de estabilidade súmula 371 do TST.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Biblioteca Digital Web

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Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada